Direito de livre resolução e formulário de resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de resolução é de catorze dias: nos contratos de fornecimento de conteúdos digitais (e-books, audiolivros, ficheiros de áudio, partituras para transferência), a contar do dia da celebração do contrato; nos contratos de compra e venda de bens físicos, a contar do dia em que adquira, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador adquira, a posse física dos bens (no caso de vários bens de uma encomenda: o último bem).

Como exercer o seu direito de livre resolução: da forma mais simples, através do nosso formulário de resolução online (só precisa do número da encomenda, do endereço de e-mail e do apelido; recebe de imediato uma confirmação de receção). Em alternativa, pode informar-nos através de uma declaração inequívoca (p. ex., um e-mail ou uma carta enviada pelo correio) para:

Mike Kortmann · Inspired Devotion & Music
Sauerlandstraße 15, 58256 Ennepetal
E-mail: info@idm24.com
Telefone: 02333 619033

Função de resolução online: Pode também exercer o seu direito de livre resolução online em https://shop.idm24.com/shop_content.php?coID=51 (botão «Resolver o contrato» no fundo de cada página da loja). Se utilizar esta função online, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (p. ex., por e-mail), uma confirmação de receção com o conteúdo da sua declaração de resolução, bem como a data e a hora da sua receção.

Para o efeito, pode também utilizar o modelo de formulário de resolução apresentado abaixo, embora tal não seja obrigatório. Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Aviso especial sobre a extinção antecipada do direito de livre resolução nos conteúdos digitais

Nos contratos de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material (p. ex., e-books, audiolivros, ficheiros de áudio, partituras para transferência), o direito de livre resolução extingue-se nos termos do § 356, n.º 6, do BGB (Código Civil alemão) quando tivermos iniciado a execução do contrato depois de ter dado o seu consentimento expresso para que iniciássemos a execução antes do termo do prazo de resolução e de ter confirmado ter conhecimento de que, com esse consentimento, perde o seu direito de livre resolução com o início da execução.

Efeitos da resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que nos tiver efetuado, incluindo os eventuais custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Efetuamos esse reembolso usando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência desse reembolso.

Se a sua encomenda incluía bens físicos, aplica-se ainda o seguinte (nas encomendas apenas de transferências esta secção não se aplica: não há nada a devolver): Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até ter apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deverá devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos informar da resolução do presente contrato, para:

Morada de devolução:
Mike Kortmann · Inspired Devotion & Music
Sauerlandstraße 15, 58256 Ennepetal

Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias. Suporta os custos diretos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Modelo de formulário de resolução

(Se pretender resolver o contrato, pode preencher e devolver este formulário; é mais simples através do nosso formulário de resolução online.)

Para: Mike Kortmann · Inspired Devotion & Music, Sauerlandstraße 15, 58256 Ennepetal, info@idm24.com

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*) / de fornecimento dos seguintes conteúdos digitais (*):
__________________________________________

Encomendado em (*) / recebido em (*): _______________
Nome do(s) consumidor(es): _______________
Endereço do(s) consumidor(es): _______________

Data / assinatura (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): _______________
(*) Riscar o que não interessa.