Condições gerais de venda

1. Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais aplicam-se a todas as encomendas efetuadas na nossa loja online. A nossa loja online destina-se exclusivamente a consumidores. Nos termos do § 13 do BGB (Código Civil alemão), consumidor é qualquer pessoa singular que celebra um negócio jurídico para fins que, predominantemente, não podem ser imputados nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente.

2. Parte contratante, celebração do contrato

O contrato de compra e venda é celebrado com Mike Kortmann · Inspired Devotion & Music (IDM), Sauerlandstraße 15, 58256 Ennepetal.

A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online sem compromisso. Ao clicar no botão de encomenda, apresenta uma proposta vinculativa relativa aos produtos que se encontram no carrinho de compras. A confirmação da receção da sua encomenda é enviada por e-mail imediatamente após o envio da encomenda. Aceitamos a sua proposta no prazo de dois dias, através de uma declaração de aceitação num e-mail separado ou através da disponibilização do conteúdo.

3. Língua do contrato, conservação do texto do contrato

A língua do contrato é a língua em que utiliza a loja ao efetuar a encomenda: alemão, inglês, francês, espanhol, italiano, neerlandês, polaco ou português. Nessa língua recebe também a confirmação da encomenda, as disposições contratuais e todas as comunicações relativas ao contrato. Conservamos o texto do contrato e enviamos-lhe os dados da encomenda e as nossas condições gerais em forma de texto (e-mail).

4. Disponibilização de conteúdos digitais

Os conteúdos digitais (p. ex., e-books, audiolivros, ficheiros de áudio, partituras em PDF) não são entregues fisicamente. Após a receção do pagamento, disponibilizamos os ficheiros adquiridos para transferência na sua conta de cliente; além disso, receberá uma notificação por e-mail. Os artigos para transferência não têm portes de envio. Certifique-se de que dispõe de software adequado ao respetivo formato de ficheiro (p. ex., leitor de EPUB, visualizador de PDF, reprodução de MP3/WAV); os formatos são indicados em cada artigo.

5. Direitos de utilização dos conteúdos digitais

Com o pagamento integral, obtém um direito de utilização simples e intransmissível dos conteúdos digitais adquiridos para uso privado. Não são permitidos, em particular, a cedência a terceiros, a reprodução para além do uso privado, a revenda, bem como a colocação à disposição do público ou a execução pública. Os conteúdos digitais podem conter uma marcação personalizada invisível (marca de água).

6. Preços e pagamento

Aplicam-se os preços indicados no momento da encomenda. Trata-se de preços finais que incluem o IVA legal.

O pagamento é efetuado exclusivamente através do prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxembourg. Consoante a oferta do PayPal, pode aí pagar também com cartão de crédito ou de débito. O pagamento é executado imediatamente após a conclusão da encomenda.

7. Garantia

Aplica-se o regime legal de responsabilidade por defeitos e, para os produtos digitais, também as disposições sobre conteúdos digitais (§§ 327 e seguintes do BGB).

8. Responsabilidade

Relativamente a pretensões por danos causados por nós, pelos nossos representantes legais ou auxiliares de cumprimento, respondemos sempre de forma ilimitada em caso de ofensa à vida, ao corpo ou à saúde, em caso de violação de deveres dolosa ou com negligência grave, em caso de promessas de garantia e na medida em que seja aplicável a lei alemã da responsabilidade decorrente de produtos (Produkthaftungsgesetz). Em caso de violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais) por negligência leve, a responsabilidade é limitada, quanto ao montante, ao dano previsível e típico. Em tudo o resto, ficam excluídas as pretensões de indemnização.

9. Resolução de litígios

Não estamos obrigados nem dispostos a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

10. Disposições finais

Caso alguma das cláusulas destas condições gerais seja total ou parcialmente ineficaz, o contrato mantém-se válido quanto ao restante. Na medida em que as cláusulas sejam ineficazes, o conteúdo rege-se pelas disposições legais.